Art. 96 da Lei 1.341/1951
Texto
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Decisões que citam o art. 96 da Lei 1.341/1951
3 decisões do STF citam o art. 96 da Lei 1.341/1951, de 1992 a 2006; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 96 da Lei 1.341/1951; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 96 da Lei 1.341/1951, em 1991; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 96 da Lei 1.341/1951; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1991, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 96 da Lei 1.341/1951.
- STFMS 20.809 ED/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 10/08/2006publicada em 01/09/2006
Embargos de declaração. 2. Omissão não caracterizada. 3. Inexistência de vício que gere nulidade da decisão embargada. 4. Art. 49 do CPC observado, uma vez que, no rol dos litisconsortes passivos, constava o nome do Embargante (publicação da expressão "outros"). 5. Embargos de declaração rejeitados
- STFMS 20.809/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraTribunal Plenojulgada em 22/04/2002publicada em 07/06/2002
Mandado de segurança, contra ato do Procurador-Geral da República que efetivou promoções de Procuradores da República de 1ª Categoria, pelos critérios de antigüidade e merecimento a Procuradores da República de Categoria Especial, com base em lista de antigüidade elaborada pela Procuradoria-Geral…
- STFMS 21.295/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos VellosoTribunal Plenojulgada em 03/04/1992publicada em 05/06/1992
MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO POR PROCURADOR DA REPUBLICA - ABONO PECUNIARIO PRETENDIDO - CONVERSAO EM PECUNIA DE 1/3 DAS FERIAS - LEIS N.S 8.112/90 (ART. 78, PAR. 1.) E 1.341/51 (ART. 13) - DESCABIMENTO DO "WRIT" - DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA QUALIFICAVEL COMO ATO EM TESE -…
- STJRMS 106/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Pedro AcioliPrimeira Turmajulgada em 18/02/1991publicada em 01/04/1991administrativo
MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. I - CORRETO O V. ACORDÃO QUE INDEFERIU A PRETENSÃO DO IMPETRANTE, TOCANTE A INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COMO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PERANTE O CONSELHO PENITENCIARIO…