Art. 35 da Lei 1.343/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 35 da Lei 1.343/2006
80 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 1.343/2006, de 2008 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 1.343/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam o art. 35 da Lei 1.343/2006, de 2016 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 1.343/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 1.343/2006.
- TJGOSem númeroAcórdãoConcedido1ª Câmara Criminalpublicada em 31/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INVESTIGAÇÃO CONCLUÍDA. PARALISAÇÃO DO PROCEDIMENTO POR PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. MEDIDAS CAUTELARES…
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- STJREsp 2.236.593/ALMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 23/06/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 255, § 4º, inciso II, do Regimento Interno do STJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA57824748 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJHC 1.041.110/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 19/05/2026penal
Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de maio de 2026 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA56779854 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos1ª Câmara Criminalpublicada em 11/05/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, C/C ARTIGO 40, INCISO V, DA LEI Nº 11.343/2006; E ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/2003. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rubens Hideo AraiNúcleo 4.0-T. X (d Cri)julgada em 23/03/2026publicada em 23/03/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. HISTÓRICO CARCERÁRIO DESFAVORÁVEL. PRÁTICA DE NOVO DELITO APÓS PROGRESSÃO. REINCIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo em execução interposto por sentenciado…
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- TJAPSem númeroAcórdãoNegadoSeção Únicajulgada em 27/11/2025publicada em 03/03/2026
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO PASSIVA. INTRODUÇÃO DE ENTORPECENTES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I- CASO EM EXAME 1. Habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de paciente, preso preventivamente desde 10/10/2025, após ser flagrado tentando…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva3ª Câmara Criminaljulgada em 10/11/2025publicada em 12/11/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. DESOBEDIÊNCIA A ORDEM LEGAL. RECONHECIMENTO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. INAPLICABILIDADE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO TRÁFICO…
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- TJPREmbargos de Declaração Criminal 0010760-74.2025.8.16.0013AcórdãoNegadoRel. Juiz Subst. em 2º Grau Lourival Pedro Chemim4ª Câmara Criminaljulgada em 09/09/2025publicada em 09/09/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. APREENSÃO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos por Franciely Wanessa da Costa Gonçalves contra acórdão…
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- STJHC 1.031.454/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 05/09/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de setembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- STJHC 1.015.325/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 01/08/2025penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de julho de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA48933953 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…