Art. 2º da Lei 13.453/1999
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 13.453/1999
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 13.453/1999, de 2020 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 13.453/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 13.453/1999, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 13.453/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 13.453/1999.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Péricles Di Montezuma11ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ISENÇÃO DE ICMS PARA PRODUTOS ARTESANAIS. ÔNUS DA PROVA DO CONTRIBUINTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por associação de artesãos contra sentença na qual se julgou improcedente pedido de…
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- STFADI 7.366/GOMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 14/02/2024publicada em 19/02/2024
- STJREsp 1.667.256MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 29/09/2021tributario
Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso especial de JALLES MACHADO S/A. 18.. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 28 de setembro de 2021. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA30286369 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJRMS 64.261/GOMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 23/09/2020tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do presente Recurso Ordinário. I. Brasília, 18 de setembro de 2020. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora