Art. 22 da Lei 13.460/2017
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 13.460/2017
1 decisão do STJ cita o art. 22 da Lei 13.460/2017, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 13.460/2017; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 13.460/2017.
- TCE-PEAcórdão 1953/2024/PEAcórdãoNão classificadoRel. Cons. Rodrigo NovaesPrimeira Câmarajulgada em 05/11/2024publicada em 05/11/2024administrativo
JULGAR regulares com ressalvas as contas do(a) Sr(a) WALQUIRIA BERNARDO DE FARIAS, relativas ao exercício financeiro de 2021 DETERMINAR, com base no disposto no art. 69 combinado com o art. 70, inciso V, ambos da Lei Estadual n 12.600/2004, bem como no art. 4 da Res. TC n 236/2024, ao atual gestor…
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- TCE-PEAcórdão 178/2023/PEAcórdãoNão classificadoRel. Cons. Carlos PortoPrimeira Câmarajulgada em 14/02/2023publicada em 14/02/2023administrativo
ALVARO ALCANTARA MARQUES DA SILVA LARISSA LIMA FELIX (OAB 37802-PE) ILZON DA SILVA SOUZA LARISSA LIMA FELIX (OAB 37802-PE) MARCIO FURTUNATO DE SOUZA LARISSA LIMA FELIX (OAB 37802-PE) POSSIDONIO HELENO DA SILVA LARISSA LIMA FELIX (OAB 37802-PE)
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- STJAREsp 1.663.089MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 13/12/2021administrativo