Art. 20 da Lei 13.475/2017

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Decisões que citam o art. 20 da Lei 13.475/2017

3 decisões do TRT10 citam o art. 20 da Lei 13.475/2017, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT10 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 13.475/2017; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 20 da Lei 13.475/2017, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 13.475/2017; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT18 cita o art. 20 da Lei 13.475/2017, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT18 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 13.475/2017; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TST cita o art. 20 da Lei 13.475/2017, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20 da Lei 13.475/2017; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 13.475/2017.

STFRcl 76.417/PRMonocráticaNegado
Rel. Min. Nunes Marquesjulgada em 05/09/2025publicada em 11/09/2025
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STFRcl 74.648 AgR-ED/SPAcórdãoNão classificado
Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 12/08/2025publicada em 18/08/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS. TEMA N. 1.389 DA REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO E DO PROCESSO DE ORIGEM.
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TRT10Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Joao Amilcar Silva e Souza Pavan2ª Turmapublicada em 13/08/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Parcialmente providos, para a prestação de esclarecimentos.
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Alexandre Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 23/06/2025publicada em 26/06/2025trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Joao Amilcar Silva e Souza Pavan2ª Turmapublicada em 24/06/2025
RELAÇÃO DE EMPREGO. REQUISITOS. PROVA. ÔNUS. Admitida a prestação dos serviços, mas negado o vínculo de emprego, à demandada incumbe o ônus da prova, como decorrência do alegado retratar fato impeditivo dos direitos postulados em juízo (art. 818, inciso II, da CLT). Por satisfeito o encargo…
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TRT18Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Iara Teixeira Rios1ª Turmapublicada em 09/06/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Os embargos de declaração são cabíveis em caso de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, ou, ainda, quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do…
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TRT18Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Iara Teixeira1ª Turmapublicada em 14/04/2025
"ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DE PACTUAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO. 1. Reclamação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB contra acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2a região (TRT-2) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceram a existência de relação de…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Joao Luis Rocha Sa2ª Turmapublicada em 19/03/2025
1. CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA. Embora a ata de audiência de instrução tenha previsto a prolação da sentença em determinada data, a posterior publicação em Diário Eletrônico…
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TRT18Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Rosa Nair da Silva Nogueira Reis3ª Turmapublicada em 07/11/2024
COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 41 DA CLT. ATRIBUIÇÃO DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA SUPERADA POR ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO TST. O entendimento do C. TST é no sentido de que nos termos dos arts.21…
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TRT18Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Rosa Nair da Silva Nogueira Reispublicada em 03/09/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. Os embargos declaratórios têm por finalidade a supressão de omissão, obscuridade e/ou contradição da decisão embargada, a teor da disposição contida no art. 897-A da CLT. Não configurados tais vícios no julgado sob ataque, os embargos não merecem ser…
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