Art. 11 da Lei 13.729/2006
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 11 da Lei 13.729/2006
2 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 13.729/2006, de 2010 a 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 13.729/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 13.729/2006.
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Francisco Gladyson Pontes2ª Câmara Direito Públicojulgada em 28/02/2024publicada em 28/02/2024
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR. APONTADA ILEGALIDADE DA EXCLUSÃO DO ALUNO-SOLDADO DA LISTA DE PROMOÇÃO A SOLDADO PM. INEXISTENTE. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA O ALUNO-SOLDADO. ÓBICE LEGÍTIMO E LEGAL À ASCENSÃO NA CARREIRA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. O…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFSS 4.261 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Cezar Peluso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 08/09/2011publicada em 25/10/2011
COMPETÊNCIA. Originária. Não caracterização. Suspensão de Segurança. Concurso público. Decisão baseada na interpretação e aplicação de normas infraconstitucionais. Incompetência desta Corte. Pedido não conhecido. Agravo regimental improvido. O Presidente do Supremo Tribunal Federal não tem…
- STFSS 4.261/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 12/08/2010publicada em 24/08/2010