Art. 2º da Lei 1.376/1974
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 1.376/1974
10 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 1.376/1974, de 2007 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 1.376/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 1.376/1974, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 1.376/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 1.376/1974.
- STJRE no REsp 2.054.834/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 02/12/2025tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS…
- STJEDcl no REsp 2.113.284/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 28/11/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS ADVINDOS DO FINOR. LEGITIMIDADE ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. VÍCIOS NO . NÃO OCORRÊNCIA. DECISUM EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
- STJREsp 2.113.284/PBMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/09/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. LEGITIMIDADE ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. CRÉDITOS ADVINDOS DO FINOR. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.
- STJREsp 1.974.035/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 01/07/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZÔNIA (FINAM). LEGITIMIDADE ATIVA DA UNIÃO. EXTINÇÃO DA ANTIGA SUDAM. REVOGAÇÃO DO ART. 21 DA MP N. 2.157-5/2001 PELA LEI COMPLEMENTAR N. 124/2007. PERMANÊNCIA DA LEGITIMIDADE ATIVA DA UNIÃO. RECURSO ESPECIAL…
- STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1.825.586AcórdãoProvidoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 21/11/2023publicada em 07/06/2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR SUPOSTOS DESVIOS DE RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR. LEGITIMIDADE ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS PARA SANAR OMISSÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I - Na origem…
- TJMTAgravo de Instrumento 1009977-16.2023.8.11.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Sebastiao Barbosa FariasPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 06/02/2024publicada em 08/02/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA - DIREITO DE RECUSA AO BEM OFERECIDO - POSSIBILIDADE - EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. É legítima a recusa, por parte do credor, de bem indicado à penhora pelo executado fundamentada na dificuldade…
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- TJPR0015418-08.2010.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Sandra Regina Bittencourt Simoes12ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2023publicada em 19/09/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. INSURGÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. cobrança relativa à emissão do CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO EM REFLORESTAMENTO – CPR…
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- TJPR0032006-10.2021.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Domingos Ramina Junior14ª Câmara Cíveljulgada em 27/11/2021publicada em 27/11/2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA PELOS DEVEDORES POR DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA – ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO – QUESTIONAMENTOS DE ENCARGOS QUE NÃO SE INSEREM NA SEARA DO MERO…
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- STJAREsp 653.308/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 17/08/2018
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 13 de agosto de 2018. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.376.629/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 08/02/2017
Diante do exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 17 de janeiro de 2017. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator