Art. 78 da Lei 13.875/2007
Texto
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Decisões que citam o art. 78 da Lei 13.875/2007
1 decisão do STF cita o art. 78 da Lei 13.875/2007, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 78 da Lei 13.875/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 78 da Lei 13.875/2007.
- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Turma Recursalpublicada em 23/09/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. NECESSIDADE DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. BENEFICIÁRIO DO ISSEC. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DEVIDO…
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- STFARE 1.559.073/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/07/2025publicada em 18/07/2025
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursaljulgada em 18/08/2015publicada em 25/03/2025
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 15/11/2024
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursaljulgada em 18/08/2015publicada em 15/11/2024
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 20/02/2020publicada em 19/08/2024
ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursaljulgada em 18/08/2015publicada em 14/03/2024
ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 21/02/2024
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 02/02/2024
ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursaljulgada em 18/08/2015publicada em 02/02/2024
ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
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