Art. 121 da Lei 13.909/2001

Decisões que citam o art. 121 da Lei 13.909/2001

Nenhuma decisão da base cita o art. 121 da Lei 13.909/2001.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 121 da Lei 13.909/2001.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Rodrigo de Silveira2ª Câmara Cívelpublicada em 15/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO. AULAS COMPLEMENTARES. JORNADA EXCEDENTE À CARGA HORÁRIA LEGAL. ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE HORAS EXTRAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Rodrigo de Silveira, 2ª Câmara Cível, DJe 15/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 11/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de reexame necessário de sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória e condenatória ajuizada por…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 11/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Ricardo Luiz Nicoli2ª Câmara Cívelpublicada em 11/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. ADICIONAL DE 50%. BASE DE CÁLCULO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação, mantendo sentença…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Ricardo Luiz Nicoli, 2ª Câmara Cível, DJe 11/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara Cívelpublicada em 18/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. NATUREZA DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DAS VERBAS DE SUBSTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO. RECURSO E REMESSA NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Reexame…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 2ª Câmara Cível, DJe 18/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Rodrigo de Silveira2ª Câmara Cívelpublicada em 18/02/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE HORAS EXTRAS. SERVIDORA MUNICIPAL. PROFESSORA. “AULAS EXCESSO”. ADICIONAL DE 50%. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Remessa necessária da sentença que julgou procedente ação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Rodrigo de Silveira, 2ª Câmara Cível, DJe 18/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade7ª Câmara Cívelpublicada em 02/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL. JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A 200 HORAS MENSAIS. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE REGÊNCIA INCORPORADO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Remessa necessária, decorrente de sentença…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, 7ª Câmara Cível, DJe 2/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Wilson Safatle Faiad10ª Câmara Cívelpublicada em 19/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADAS CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que denegou segurança em…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Wilson Safatle Faiad, 10ª Câmara Cível, DJe 19/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Clauber Costa Abreu10ª Câmara Cívelpublicada em 06/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado contra ato atribuído à Secretária…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Clauber Costa Abreu, 10ª Câmara Cível, DJe 6/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Jeová Sardinha de Moraes9ª Câmara Cívelpublicada em 05/11/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA SALARIAIS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 50% SOBRE A REMUNERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. I. Caso em exame. Recurso de Apelação Cível interposto pelo Estado…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Jeová Sardinha de Moraes, 9ª Câmara Cível, DJe 5/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Alexandre Kafuri8ª Câmara Cívelpublicada em 13/10/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou apelação interposta por ente público estadual, mantendo o…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Alexandre Kafuri, 8ª Câmara Cível, DJe 13/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação