Art. 123 da Lei 13.909/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 123 da Lei 13.909/2001
2 decisões do TJGO citam o art. 123 da Lei 13.909/2001, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 123 da Lei 13.909/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 123 da Lei 13.909/2001.
- TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado4ª Câmara Cívelpublicada em 25/07/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. HORA EXTRAORDINÁRIA. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO TOTAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Remessa necessária e apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado10ª Câmara Cívelpublicada em 08/05/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ADICIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de remessa necessária de sentença que julgou procedente ação declaratória com pedido de cobrança…
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