Art. 124 da Lei 13.909/2001

Decisões que citam o art. 124 da Lei 13.909/2001

Nenhuma decisão da base cita o art. 124 da Lei 13.909/2001.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 124 da Lei 13.909/2001.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   11ª Câmara Cívelpublicada em 30/06/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR. REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSOR QUE ACUMULA CARGOS. ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 11ª Câmara Cível, DJe 30/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Reinaldo Alves Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 17/03/2025publicada em 24/03/2025

   RECURSO DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. MODULAÇÃO DE CARGA HORÁRIA. PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. INTERESSE PÚBLICO. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Reinaldo Alves Ferreira, 2ª Câmara Cível, j. 17/3/2025, DJe 24/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação