Art. 2º da Lei 13.971/2019

Decisões que citam o art. 2º da Lei 13.971/2019

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 13.971/2019.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 13.971/2019.

1. TCUAcórdão 1945/2026AcórdãoConcedido

   Rel. Min. Benjamin ZymlerPlenáriojulgada em 22/07/2026publicada em 22/07/2026administrativo

   AUDITORIA OPERACIONAL. POLÍTICA DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POSTAIS. RELEVÂNCIA SOCIAL DESSA POLÍTICA. MARCOS REGULATÓRIOS DEFASADOS. FALHAS DE GOVERNANÇA, LACUNAS NORMATIVAS E AUSÊNCIA DE DIAGNÓSTICOS ORIENTADOS PELA EQUIDADE. DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO CRESCENTE. FRAGILIZAÇÃO DAS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1945/2026, Rel. Min. Benjamin Zymler, Plenário, j. 22/7/2026, DJe 22/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TCUAcórdão 1764/2025AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 06/08/2025publicada em 06/08/2025administrativo

   AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. FALHAS NO DIAGNÓSTICO PARA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE OPÇÕES. INSUFICIÊNCIA NA ESPECIFICAÇÃO DE METAS E INDICADORES DE CUSTO-EFETIVIDADE. AUSÊNCIA DE GESTÃO DE RISCOS. RECOMENDAÇÕES.

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1764/2025, Rel. Min. Jhonatan de Jesus, Plenário, j. 6/8/2025, DJe 6/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TCUAcórdão 1271/2025AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 04/06/2025publicada em 04/06/2025administrativo

   AUDITORIA DE CONFORMIDADE. EXAME DE REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO DESCENTRALIZADOS PARA MUNICÍPIOS MEDIANTE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, NO PERÍODO DE 01/01/2021 A 30/09/2024. IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES DIVERSAS, EM PARTE DOS MUNICÍPIOS AUDITADOS. APROFUNDAMENTO DE APURAÇÕES…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1271/2025, Rel. Min. Antonio Anastasia, Plenário, j. 4/6/2025, DJe 4/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TCUAcórdão 1940/2024AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 18/09/2024publicada em 18/09/2024administrativo

   SEGUNDO ACOMPANHAMENTO DO TCU SOBRE O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO. LEI 11.445/2007. AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA) NA PRODUÇÃO DE NORMAS DE REFERÊNCIA. EXAME DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES NO APOIO AOS ENTES FEDERADOS. DETERMINAÇÕES…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1940/2024, Rel. Min. Jorge Oliveira, Plenário, j. 18/9/2024, DJe 18/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação