Art. 3º-F da Lei 13.979/2020
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Decisões que citam o art. 3º-F da Lei 13.979/2020
9 decisões do STF citam o art. 3º-F da Lei 13.979/2020, de 2020 a 2022; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º-F da Lei 13.979/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJPA citam o art. 3º-F da Lei 13.979/2020, de 2024 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º-F da Lei 13.979/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 3º-F da Lei 13.979/2020, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º-F da Lei 13.979/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º-F da Lei 13.979/2020.
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DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PANDEMIA DA COVID-19. INTERNAÇÃO EM UTI. ALEGAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE LEITOS. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pela UNIMED…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque1ª Turma de Direito Privadojulgada em 18/03/2024publicada em 18/03/2024
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANO MORAL. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM COVID-19. FALTA DE LEITO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. FORTUITO EXTERNO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE…
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- STFADPF 893/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 21/06/2022publicada em 05/09/2022
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 14.311/2022. TRABALHO REMOTO DE GESTANTES DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE COVID-19. PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N. 913, DE 22.4.2022, DECLARATÓRIA DE ENCERRAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELO NOVO CORONAVÍRUS. EXAURIMENTO DOS EFEITOS…
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Juiz Pablo Coelho Charles Gomes1ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 15/03/2022publicada em 15/03/2022
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- STFADPF 714/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 17/02/2021publicada em 25/02/2021
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2. Veto presidencial em projeto de lei que determinava a utilização de máscaras em locais fechados. 3. Novo veto, após sanção parcial, contra dispositivo anteriormente sancionado, que determinava a utilização de máscaras em presídios. 4…
- STFADPF 714 MC-Ref/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 31/08/2020publicada em 22/09/2020
Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2. Veto presidencial em projeto de lei que determinava a utilização de máscaras em locais fechados. 3. Novo veto, após sanção parcial, contra dispositivo anteriormente sancionado, que determinava a utilização de máscaras em…
- STFADPF 718 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/08/2020publicada em 06/08/2020
- STFADPF 714 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/08/2020publicada em 05/08/2020
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