Art. 6º da Lei 13.979/2020
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 13.979/2020
10 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 13.979/2020, de 2020 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 13.979/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 6º da Lei 13.979/2020, de 2020 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 13.979/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 13.979/2020.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Jorge Fontes Laranjeira Relatório O Exmo. Sr. Des12ª Turmapublicada em 05/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL. AUTO DE INFRAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DE MAIS DE TRÊS ANOS SEM IMPULSÃO VÁLIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Ação ordinária com pedido de anulação de auto de infração ambiental…
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- STJAgInt no AREsp 2.984.732/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/05/2026administrativo
Ante o exposto, reconsiderando a decisão de fls. conheço do 328/331, agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ela negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de maio de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56639400…
- STJREsp 2.255.274/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 19/02/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, III, do RISTJ, dou art. 255, provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de fevereiro de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA54153035 assinado…
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Dora Maria da Costa8ª Turmajulgada em 18/11/2025publicada em 25/11/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO EM TODO O PERÍODO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PANDEMIA DO COVID-19. TEMA 118 DA TABELA DE IRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Públicopublicada em 19/02/2025
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO aos recursos
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa2ª Câmara Cíveljulgada em 28/11/2023publicada em 05/12/2023
CIVIL – Apelação cível – Ação de Indenização por danos morais e materiais – Autora alega ter contraído Covid-19 em festa realizada pela Apelada – Danos materiais – Ausência de comprovação com certeza – Danos Morais – não configuração – Inexistência de comprovação de vexame, dor, sofrimento ou…
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- STJREsp 2.101.843/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 10/10/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, §4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento, implicando, ainda, na majoração da verba honorária recursal em mais 1% (um por cento) sobre o percentual já fixado pelo Tribunal de origem, devendo ser…
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa3ª Câmara Cívelpublicada em 24/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITO DE INFORMAÇÃO. ANIMUS NARRANDI. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL AFASTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO ACERTADA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. A proteção constitucional à…
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- STJMS 26.537/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/06/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, nos termos do parágrafo único do art. 214 do RISTJ e à míngua de direito líquido e certo a salvaguardar, denego a segurança. Custas pelo impetrante, ficando a exigibilidade suspensa, em razão do benefício de gratuidade de justiça deferido pela Presidência (fl. 553 ). Sem honorários…
- STJMS 26.511/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/02/2023administrativo
Ante o exposto, denego a segurança. Documento eletrônico VDA35184701 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 06/02/2023 17:35:40 Código de Controle do Documento…