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Vade Mecum · Lei 14.002/2020

Art. 11 da Lei 14.002/2020

Texto

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Decisões que citam o art. 11 da Lei 14.002/2020

2 decisões do TRT10 citam o art. 11 da Lei 14.002/2020, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRT10 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 14.002/2020; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 11 da Lei 14.002/2020, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 14.002/2020; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TCU cita o art. 11 da Lei 14.002/2020, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 14.002/2020; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSP cita o art. 11 da Lei 14.002/2020, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 14.002/2020; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 14.002/2020.

  1. STJAREsp 3.228.854/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/09/2026administrativo

    ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 03 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59733977 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 03/09/2026 19:36:00…

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  2. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jose Eduardo Marcondes Machado10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 11/07/2025publicada em 11/07/2025

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE EM ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. REJEIÇÃO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo de…

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  3. TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Henrique Marques da Rocha1ª Turmapublicada em 11/02/2025trabalho

    DIREITO DO TRABALHO E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. EMBRATUR. PROMOÇÃO E BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS RESULTADO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS. ANULAÇÃO DOS ATOS POR VÍCIO DE LEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO RECLAMANTE. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra…

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  4. TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gilberto Augusto Leitao Martins2ª Turmapublicada em 30/09/2024

    CARGO DE GESTÃO NÃO CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS E DE VERBAS RESCISÓRIAS INDEVIDAS. PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE DE ATOS EIVADOS DE VÍCIO DE LEGALIDADE. Na hipótese dos autos, o reclamante, ex-empregado da EMBRATUR, não estava inserido na exceção prevista no inciso…

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  5. TCUAcórdão 532/2024AcórdãoNão classificado
    Rel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 27/03/2024publicada em 27/03/2024administrativo

    FISCALIZAÇÃO DE NATUREZA CONTINUADA NAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA S. TERCEIRO CICLO DO ACOMPANHAMENTO. DETECÇÃO DE CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE FORNECEDORES. ADMISSÕES IRREGULARES DE EMPREGADOS. PIORA NOS INDICADORES DE DESEMPENHO DE ALGUMAS ENTIDADES. CIÊNCIAS. RECOMENDAÇÕES.

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