Art. 2º da Lei 14.034/2020

Decisões que citam o art. 2º da Lei 14.034/2020

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 14.034/2020.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 14.034/2020.

1. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Berenice Marcondes Cesar28ª Câmara de Direito Privadojulgada em 15/12/2023publicada em 15/12/2023

   APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Descumprimento do art. 2º da Lei 14.034/2020. Ré que deveria remarcar ou reembolsar sem custos ou multas ao consumidor. Inversão do Ônus da prova. Verossimilhança das afirmações do Autor. Impugnações genéricas…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Berenice Marcondes Cesar, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 15/12/2023, DJe 15/12/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Sergio Gomes18ª Câmara de Direito Privadojulgada em 12/04/2023publicada em 13/04/2023

   APELAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO EM VOO INTERNACIONAL E EXTRAVIO DE BAGAGEM - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA - Restaram incontroversos o atraso pelo período de 10 horas e o extravio da bagagem do autor, recebida por ele apenas 7 dias após a chegada ao…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Sergio Gomes, 18ª Câmara de Direito Privado, j. 12/4/2023, DJe 13/4/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Sergio Gomes37ª Câmara de Direito Privadojulgada em 10/11/2022publicada em 10/11/2022

   APELAÇÃO – DANOS MORAIS – ATRASO EM VOO DOMÉSTICO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA – Atraso incontroverso pelo período de 17 horas – Voo ocorrido durante o contexto da pandemia de Covid-19, que trouxe impactos inegáveis ao setor aéreo, de forma global, em razão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Sergio Gomes, 37ª Câmara de Direito Privado, j. 10/11/2022, DJe 10/11/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação