Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO – DANOS MORAIS – ATRASO EM VOO DOMÉSTICO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA – Atraso incontroverso pelo período de 17 horas – Voo ocorrido durante o contexto da pandemia de Covid-19, que trouxe impactos inegáveis ao setor aéreo, de forma global, em razão da obrigatoriedade de distanciamento social – Ajuste de malha aérea – Artigo 2º, § 2º, da Lei 14.034/2020 (conversão da MP 925/2020) – Grau de culpa da empresa deve ser analisado com ponderação – Serviço efetivamente prestado, embora com atraso e alguns percalços – Danos morais, de fato, constatados – Contudo, não comprovada a ocorrência de dissabores outros além do atraso propriamente dito, como a perda de algum compromisso importante em virtude da alteração do horário da viagem que, aliás, foi realizada pelo meio contratado (transporte aéreo) – Cabível, portanto, a redução do "quantum" indenizatório para R$ 2.000,00, a fim de que se cumpram de forma mais efetiva os vetores compensatório e preventivo desta modalidade de reparação, diante das peculiaridades do caso concreto – Princípios da razoabilidade e proporcionalidade – Jurisprudência – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
aração, diante das peculiaridades do caso concreto – Princípios da razoabilidade e proporcionalidade – Jurisprudência – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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37ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Pedro Yukio Kodama
Composição: Pedro Yukio Kodama (presidente); Daniel Blikstein; José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira; Paulo Roberto Grava Brazil; Sergio da Costa Leite (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Sérgio Gomes · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.