Art. 230 da Lei 14.034/2020

Decisões que citam o art. 230 da Lei 14.034/2020

Nenhuma decisão da base cita o art. 230 da Lei 14.034/2020.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 230 da Lei 14.034/2020.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 13/10/2025consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por companhia aérea contra sentença que julgou procedentes os pedidos de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 4ª Câmara de Direito Privado, DJe 13/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Francisco Jaime Medeiros Neto4ª Câmara Direito Privadojulgada em 01/04/2025publicada em 01/04/2025consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEVER DE ASSISTÊNCIA NÃO OBSERVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MANUTENÇÃO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Francisco Jaime Medeiros Neto, 4ª Câmara Direito Privado, j. 1/4/2025, DJe 1/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPR0004974-92.2021.8.16.0044AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luis Sergio Swiech9ª Câmara Cíveljulgada em 08/06/2024publicada em 10/06/2024

   APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS INICIAIS.1. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DEDUZIDA PELA CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0004974-92.2021.8.16.0044, Rel. Des. Luis Sergio Swiech, 9ª Câmara Cível, j. 8/6/2024, DJe 10/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMSSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 29/08/2022publicada em 01/09/2022

   APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. PANDEMIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PELA COMPANHIA AÉREA ACERCA DOS CANCELAMENTOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS COMPROVADOS. VALOR DOS DANOS MORAIS MAJORADO. APELAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Alexandre Raslan, 5ª Câmara Cível, j. 29/8/2022, DJe 1/9/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação