Art. 1º da Lei 14.040/2020
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 14.040/2020
20 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 14.040/2020, de 2024 a 2026; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 14.040/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 14.040/2020, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 14.040/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 14.040/2020.
- STJREsp 2.252.393MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/09/2026outro
RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. CURSO DE MEDICINA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. RAZÕES RECURSAIS EMBASADAS EM ARGUMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. RECURSO…
- STJREsp 2.290.284/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 18/09/2026outro
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLEÇÃO DE GRAU ANTECIPADA EM MEDICINA. LEI N. 14.040/2020. MEDIDA EXCEPCIONAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. EFICÁCIA ATÉ O FIM DO PERÍODO LETIVO DE 2021. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL…
- TJPRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes4ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 18/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL COLETIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. ENSINO NÃO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. RESOLUÇÕES ESTADUAIS QUE INSTITUÍRAM REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS. ALEGAÇÃO DE OFENSA À MORALIDADE ADMINISTRATIVA, À UNIVERSALIDADE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPISem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 10/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO CÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CURSO DE MEDICINA. COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. DECISÃO TERMINATIVA MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE. PETICIONAMENTO ESPONTÂNEO INFORMANDO O…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl no REsp 2.252.954/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/06/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS CONFIGURADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, RESTABELECENDO A SENTENÇA.
- STJEDcl no REsp 2.248.786/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/06/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS CONFIGURADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, RESTABELECENDO A SENTENÇA.
- STJREsp 2.262.624/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/06/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, reconsidero a decisão de fls. 115/117 a fim de conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Prejudicado o agravo interno de fls. 123/130. Publique-se. Brasília, 18 de junho de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 2.223.609/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 12/06/2026outro
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLEÇÃO DE GRAU ANTECIPADA EM MEDICINA. LEI N. 14.040/2020. MEDIDA EXCEPCIONAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. EFICÁCIA ATÉ O FIM DO PERÍODO LETIVO DE 2021. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL…
- STJREsp 2.252.412/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 12/06/2026outro
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLEÇÃO DE GRAU ANTECIPADA EM MEDICINA. LEI N. 14.040/2020. MEDIDA EXCEPCIONAL PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. EFICÁCIA ATÉ O FIM DO PERÍODO LETIVO DE 2021. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL…
- STJREsp 2.250.212/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 10/06/2026outro