Art. 8º da Lei 14.042/2020

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Decisões que citam o art. 8º da Lei 14.042/2020

3 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 14.042/2020, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 14.042/2020; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 14.042/2020.

TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Quarta Câmara de Direito Privadopublicada em 17/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISCUSSÃO SOBRE LIQUIDEZ DO TÍTULO E ENCARGOS CONTRATUAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I…
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TJPRApelação Cível 0013898-85.2025.8.16.0001AcórdãoNegado
Rel. Des. Victor Martim Batschke16ª Câmara Cíveljulgada em 17/08/2026publicada em 17/08/2026processual_civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO…
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STJAREsp 2.785.029/RSMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 17/08/2026consumidor
Diante do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, observados, se aplicáveis, os…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Leticia de Santis Mello8ª Turma Especializadajulgada em 05/08/2026publicada em 11/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FGI-PEAC. LIQUIDEZ DO TÍTULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. GARANTIA DO FUNDO GARANTIDOR. CARÁTER COMPLEMENTAR. RESPONSABILIDADE DOS AVALISTAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de…
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TJPRApelação Cível 0002978-58.2022.8.16.0033AcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Ferreira de Moraes13ª Câmara Cíveljulgada em 24/07/2026publicada em 24/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO VERIFICADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, QUE NÃO ISENTA O DEVEDOR DA DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DE VEROSSIMILHANÇA. QUITAÇÃO PARCIAL PELO FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS (FGI). DESCABIMENTO. GARANTIA PRESTADA…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 23/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO PELO FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS…
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TJMGApelação Cível 5195678-50.2023.8.13.0024AcórdãoNegado
Rel. Des. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira13ª Câmara Cíveljulgada em 10/07/2026publicada em 17/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. José Wilson Gonçalves11ª Câmara de Direito Privadojulgada em 11/06/2026publicada em 16/06/2026
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. ACOLHIMENTO PARCIAL. Alegação de nulidade da sentença (por deficiência da fundamentação e/ou por cerceamento de defesa). Rejeição. Fundamentação suficiente (art. 489, § 3º do CPC). Prova documental…
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TJPRAgravo de Instrumento 0038327-85.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. José Laurindo de Souza Netto16ª Câmara Cíveljulgada em 15/06/2026publicada em 15/06/2026processual_civil
Direito processual civil. agravo de instrumento. Cédula de Crédito Bancário. Crédito concedido com recursos oriundos do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC). Recurso conhecido e não provido. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que rejeitou…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Wilson Gonçalves11ª Câmara de Direito Privadojulgada em 12/05/2026publicada em 12/05/2026
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE. DESACOLHIMENTO. Empréstimo para capital de giro. Inaplicabilidade do CDC. Relação de insumo. Cédula de crédito bancário. Executoriedade. Art. 28 da Lei n. 10.931/04 e súm. 14 do TJSP. Execução…
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