Art. 10 da Lei 14.063/2020
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 10 da Lei 14.063/2020
11 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 14.063/2020, de 2025 a 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 14.063/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 14.063/2020.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sebastião Luiz Fleury7ª Câmara Cívelpublicada em 24/08/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. BIOMETRIA FACIAL E PROVA DE VIDA. DOSSIÊ DE FORMALIZAÇÃO DIGITAL…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPRApelação Cível 0024649-14.2024.8.16.0019AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim8ª Câmara Cíveljulgada em 10/06/2026publicada em 10/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PROCURAÇÃO ELETRÔNICA SEM CERTIFICAÇÃO PELA ICP-BRASIL. VALIDADE. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPRApelação Cível 0002305-09.2025.8.16.0147AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim8ª Câmara Cíveljulgada em 25/05/2026publicada em 27/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PROCURAÇÃO ELETRÔNICA SEM CERTIFICAÇÃO PELA ICP-BRASIL. VALIDADE. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.267.342/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 25/05/2026consumidor
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem (EDcl no AgInt no , relator Ministro REsp n. 1.910.509/RS Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de . 4/11/2021) Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de…
- STJREsp 2.267.822/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 25/05/2026consumidor
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem (EDcl no AgInt no , relator Ministro REsp n. 1.910.509/RS Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de . 4/11/2021) Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico…
- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sebastião Luiz Fleury7ª Câmara Cíveljulgada em 24/09/2024publicada em 22/05/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE. CONTRATO FÍSICO COM ASSINATURA FALSIFICADA. NULIDADE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.270.242/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/05/2026consumidor
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Deixo de condenar em honorários recursais, em razão da ausência de fixação da verba na origem (EDcl no AgInt no , relator Ministro REsp n. 1.910.509/RS Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de . 4/11/2021) Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de…
- STJREsp 2.269.521/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/05/2026consumidor
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Nos termos do §11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente em 10% sobre o valor fixado no acórdão recorrido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de maio de 2026 Documento eletrônico VDA56738443 assinado…
- STJREsp 2.270.354/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/05/2026consumidor
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de maio de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento…
- STJREsp 2.267.827/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 13/05/2026consumidor
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem (EDcl no AgInt no , relator Ministro REsp n. 1.910.509/RS Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de . 4/11/2021) Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de…