Art. 11 da Lei 14.107/2005
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 14.107/2005
2 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 14.107/2005, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 14.107/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 11 da Lei 14.107/2005, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 14.107/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 14.107/2005.
- CARFAcórdão 3402-013.368AcórdãoNegadoRel. Cons. Jose de Assis Ferraz NetoSegunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seçãojulgada em 23/07/2026publicada em 10/09/2026tributario
Assunto: Regimes Aduaneiros Período de apuração: 20/04/2017 a 04/01/2019 PROCESSOS CONEXOS. CESSÃO DE NOME E INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA. A existência de processo relativo à cessão de nome envolvendo os mesmos intervenientes e operações comprova conexão fática, sem caracterizar prejudicialidade…
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- CARFAcórdão 3402-012.813AcórdãoNegadoRel. Cons. Mariel Orsi GameiroSegunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seçãojulgada em 11/11/2025publicada em 02/02/2026tributario
Assunto: Regimes Aduaneiros Exercício: 2019 RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CESSÃO DE NOME E INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA. INTERVENIENTES DA MESMA OPERAÇÃO INTERNACIONAL. Nos processos administrativas fiscais que comportam relação de prejudicialidade externa, como se identifica nos autos de…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo L Theodósio18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 11/12/2025publicada em 15/12/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que deu por prejudicado o recurso do réu e deu provimento ao recurso do autor. O embargante alega omissão/contradição no acórdão, bem…
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- TJSPSem númeroAcórdãoPrejudicadoRel. Des. Marcelo L Theodósio18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 23/10/2025publicada em 24/10/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. APELAÇÕES. ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO. RECURSO DO RÉU PREJUDICADO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. I. Caso em Exame Ação ordinária anulatória de débito fiscal proposta por Banco Citibank S/A contra o Município de São Paulo, visando o…
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- TJPR0016477-26.2022.8.16.0190AcórdãoNão classificadoRel. Des. Antonio Renato Strapasson2ª Câmara Cíveljulgada em 13/09/2022publicada em 25/10/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – RAZÕES RECURSAIS QUE DENOTAM MERO INCONFORMISMO DA PARTE E TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – DESPROVIMENTO DOS DECLARATÓRIOS.
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- STJAREsp 2.129.608MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 31/08/2022tributario
Pelo exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do Agravo, para negar provimento ao Recurso Especial. I. Brasília, 26 de agosto de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA33619291 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.129.608MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 31/08/2022tributario
Pelo exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília, 26 de agosto de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA33619293 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STFARE 1.386.185 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz Fux (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 16/08/2022publicada em 24/08/2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. INCIDÊNCIA. EMPRESA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RECEITAS COM GESTÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO. CARACTERIZAÇÃO DE AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU INTERMEDIAÇÃO…