Art. 10 da Lei 14.113/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 14.113/2008
1 decisão do STJ cita o art. 10 da Lei 14.113/2008, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 14.113/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 14.113/2008.
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 20/02/2026administrativo
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. EXONERAÇÃO A PEDIDO. 1. RECURSO DO ESTADO DO CEARÁ: VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS VENCIDAS E DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. DEVER DE INDENIZAR SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. RE…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 13/06/2025constitucional
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO NA CLASSE INICIAL PREVISTA EM LEI. O INGRESSO DO CANDIDATO SE DÁ NA CLASSE E PADRÃO INICIAIS DA CARREIRA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 23/05/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO NA CLASSE INICIAL PREVISTA EM LEI. O INGRESSO DO CANDIDATO SE DÁ NA CLASSE E PADRÃO INICIAIS DA CARREIRA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 03/02/2025
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para dar-lhe provimento.
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- STJMC 17.849/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ari Pargendlerpublicada em 28/04/2011administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido. Intimem-se. Brasília, 25 de abril de 2011. MINISTRO ARI PARGENDLER Presidente