Art. 12 da Lei 14.113/2020

Decisões que citam o art. 12 da Lei 14.113/2020

Nenhuma decisão da base cita o art. 12 da Lei 14.113/2020.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 14.113/2020.

1. TJALSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. REPERCUSSÃO NA CARREIRA CONFORME A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. CRITÉRIOS DE LIQUIDAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS E HONORÁRIOS. ACOLHIMENTO PARCIAL COM EFEITOS MODIFICATIVOS.I. CASO EM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJAL, 3ª Câmara Cível, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJRJSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 23/07/2026publicada em 28/07/2026administrativo

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO. LEI 11.738/08. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS PROVENTOS PARA APLICAR O ESCALONAMENTO DE 12% PREVISTO NA LEI ESTADUAL 5.539/2009 SOBRE O PISO NACIONAL. SERVIDORA ATIVA, NO CARGO DE PROFESSORA DOCENTE II…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRJ, Rel. Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, 8ª Câmara de Direito Público, j. 23/7/2026, DJe 28/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Pedro Braga Filho13ª Turmapublicada em 20/07/2026tributario

   TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. FUNDEB. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. VMAA DO FUNDEB. VINCULAÇÃO AO VMAA NACIONAL DO FUNDEF DE 2006. RESP 1.101.015/BA. RECURSO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF1, Rel. Des. Pedro Braga Filho, 13ª Turma, DJe 20/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJRJSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 09/07/2026publicada em 09/07/2026administrativo

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO. LEI Nº 11.738/08. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS PROVENTOS PARA APLICAR O ESCALONAMENTO DE 12% PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 5.539/2009 SOBRE O PISO NACIONAL. SERVIDORA APOSENTADA DO CARGO DE PROFESSORA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRJ, Rel. Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, 8ª Câmara de Direito Público, j. 9/7/2026, DJe 9/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJRJSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 18/06/2026publicada em 19/06/2026administrativo

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO. LEI Nº 11.738/08. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS PROVENTOS PARA APLICAR O ESCALONAMENTO DE 12% PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 5.539/2009 SOBRE O PISO NACIONAL. SERVIDORA APOSENTADA DO CARGO DE PROFESSORA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRJ, Rel. Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, 8ª Câmara de Direito Público, j. 18/6/2026, DJe 19/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJRJSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 18/06/2026publicada em 19/06/2026administrativo

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO. LEI 11.738/08. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS PARA APLICAR O ESCALONAMENTO DE 12% PREVISTO NA LEI ESTADUAL 5.539/2009 SOBRE O PISO NACIONAL. SERVIDORA EM ATIVIDADE, COM MATRÍCULA NO CARGO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRJ, Rel. Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, 8ª Câmara de Direito Público, j. 18/6/2026, DJe 19/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJRJSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 18/06/2026publicada em 19/06/2026administrativo

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO. LEI Nº 11.738/08. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS PROVENTOS PARA APLICAR O ESCALONAMENTO DE 12% PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 5.539/2009 SOBRE O PISO NACIONAL. SERVIDORA APOSENTADA DO CARGO DE PROFESSORA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRJ, Rel. Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, 8ª Câmara de Direito Público, j. 18/6/2026, DJe 19/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJRJSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 18/06/2026publicada em 19/06/2026administrativo

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO. LEI Nº 11.738/08. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS PROVENTOS PARA APLICAR O ESCALONAMENTO DE 12% PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 5.539/2009 SOBRE O PISO NACIONAL. SERVIDORA APOSENTADA DO CARGO DE PROFESSORA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRJ, Rel. Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, 8ª Câmara de Direito Público, j. 18/6/2026, DJe 19/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJRJSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 18/06/2026publicada em 19/06/2026administrativo

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO. LEI Nº 11.738/08. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS PROVENTOS PARA APLICAR O ESCALONAMENTO DE 12% PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 5.539/2009 SOBRE O PISO NACIONAL. SERVIDORA EM ATIVIDADE NO CARGO DE PROFESSORA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRJ, Rel. Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, 8ª Câmara de Direito Público, j. 18/6/2026, DJe 19/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJRJSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 21/05/2026publicada em 26/05/2026administrativo

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO. LEI 11.738/08. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS PARA APLICAR O ESCALONAMENTO DE 12% PREVISTO NA LEI ESTADUAL 5.539/2009 SOBRE O PISO NACIONAL. SERVIDORA APOSENTADA, COM MATRÍCULA NO CARGO DE…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJRJ, Rel. Des. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, 8ª Câmara de Direito Público, j. 21/5/2026, DJe 26/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação