Art. 2º da Lei 14.116/2020
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 14.116/2020
5 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 14.116/2020, de 2021 a 2024; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 14.116/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TCU citam o art. 2º da Lei 14.116/2020, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 14.116/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 14.116/2020.
- STFACO 3.651/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 26/03/2024publicada em 02/04/2024
- STFACO 3.485 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 11/03/2024publicada em 15/03/2024
Agravo interno na ação civil originária. 2. Constitucional e administrativo. 3. Interesse processual presente. Legitimidade do questionamento das condicionantes da Lei Complementar 156/2016 perante o Poder Judiciário. 4. Descumprimento do limite do teto de gastos pelo Estado de Santa Catarina em…
- STFADI 6.768/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/11/2022publicada em 23/11/2022
- STFACO 3.485/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/09/2022publicada em 22/09/2022
- TCUAcórdão 2958/2021AcórdãoNão classificadoRel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 08/12/2021publicada em 08/12/2021administrativo
ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS PRIMÁRIAS (RARDP) ATINENTE AO 3º BIMESTRE DE 2021. Informações de fatos acerca da gestão fiscal bimestral à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, em atendimento ao disposto no art. 140, §…
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- STFACO 3.485 TPI/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/11/2021publicada em 24/11/2021
- TCUAcórdão 2461/2021AcórdãoNão classificadoRel. Min. Bruno DantasPlenáriojulgada em 13/10/2021publicada em 13/10/2021administrativo
8º RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ACERCA DOS REFLEXOS DAS MUDANÇAS NAS REGRAS ORÇAMENTÁRIAS E FISCAIS DE 2020 RELATIVAS À PANDEMIA DE COVID-19. CONSOLIDAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FISCAL DAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA, OS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS, CONCEDIDOS E O IMPACTO DESSAS MEDIDAS SOBRE…
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