Art. 23 da Lei 14.116/2020
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 23 da Lei 14.116/2020
4 decisões do STF citam o art. 23 da Lei 14.116/2020, em 2021; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 14.116/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TCU citam o art. 23 da Lei 14.116/2020, de 2021 a 2024; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 14.116/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 14.116/2020.
- TCUAcórdão 521/2024AcórdãoProvidoRel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 27/03/2024publicada em 27/03/2024administrativo
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E INADEQUAÇÕES NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021. CONHECIMENTO. DILIGÊNCIAS. SUPRESSÃO DE parte das DESPESAS discricionárias (rp 2) e obrigatórias (rp 1). ajustes nas programações orçamentárias. ALOCAÇÃO DE RECURSOS EM EMENDAS DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TCUAcórdão 2183/2022AcórdãoNão classificadoRel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 05/10/2022publicada em 05/10/2022administrativo
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ACERCA DOS ASPECTOS FISCAIS E DE CONFORMIDADE SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (PLN 5/2022). IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS FISCAIS E IMPROPRIEDADES. EXPEDIÇÃO DE ALERTAS AO PODER EXECUTIVO FEDERAL E ENVIO DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFADPF 850 MC-Ref/DFAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 11/11/2021publicada em 22/03/2022
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Despesas públicas decorrentes de emendas do relator do projeto de lei orçamentária anual. Pretensão de inconstitucionalidade fundada tanto em situações verificáveis no plano objetivo-normativo (práticas institucionais) quanto em alegações somente…
- STFADPF 850 MC-Ref-Ref/DFAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 17/12/2021publicada em 10/03/2022
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Execução orçamentária das despesas oriundas das emendas do relator (classificadas sob o indicador RP 9). Manifestação das Casas do Congresso Nacional quanto ao cumprimento das providências cautelares determinadas nas ADPFs 850, 851 e 854. Pedido…
- STFADPF 854 MC-Ref-Ref/DFAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 17/12/2021publicada em 23/02/2022
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Execução orçamentária das despesas oriundas das emendas do relator (classificadas sob o indicador RP 9). Manifestação das Casas do Congresso Nacional quanto ao cumprimento das providências cautelares determinadas nas ADPFs 850, 851 e 854. Pedido…
- TCUAcórdão 2958/2021AcórdãoNão classificadoRel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 08/12/2021publicada em 08/12/2021administrativo
ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS PRIMÁRIAS (RARDP) ATINENTE AO 3º BIMESTRE DE 2021. Informações de fatos acerca da gestão fiscal bimestral à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, em atendimento ao disposto no art. 140, §…
Ver no tribunalCopiar citação
- TCUAcórdão 2688/2021AcórdãoNão classificadoRel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 17/11/2021publicada em 17/11/2021administrativo
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ACERCA DOS ASPECTOS FISCAIS E DE CONFORMIDADE SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (PLN 3/2021). IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS FISCAIS E IMPROPRIEDADES. EXPEDIÇÃO DE ALERTAS AO PODER EXECUTIVO FEDERAL E ENVIO DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFADPF 854 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 05/11/2021publicada em 09/11/2021