Art. 74 da Lei 14.116/2020
Texto
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Decisões que citam o art. 74 da Lei 14.116/2020
4 decisões do STF citam o art. 74 da Lei 14.116/2020, em 2021; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 74 da Lei 14.116/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TCU cita o art. 74 da Lei 14.116/2020, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 74 da Lei 14.116/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 74 da Lei 14.116/2020.
- TCUAcórdão 1869/2024AcórdãoNão classificadoRel. Min. Augusto NardesPlenáriojulgada em 11/09/2024publicada em 11/09/2024administrativo
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES). RISCOS E PROBLEMAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EC 95/2016 (TETO DOS GASTOS). RISCO DE DESESTÍMULO À GERAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS. AUMENTO…
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- STFADPF 850 MC-Ref/DFAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 11/11/2021publicada em 22/03/2022
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Despesas públicas decorrentes de emendas do relator do projeto de lei orçamentária anual. Pretensão de inconstitucionalidade fundada tanto em situações verificáveis no plano objetivo-normativo (práticas institucionais) quanto em alegações somente…
- STFADPF 850 MC-Ref-Ref/DFAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 17/12/2021publicada em 10/03/2022
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Execução orçamentária das despesas oriundas das emendas do relator (classificadas sob o indicador RP 9). Manifestação das Casas do Congresso Nacional quanto ao cumprimento das providências cautelares determinadas nas ADPFs 850, 851 e 854. Pedido…
- STFADPF 854 MC-Ref-Ref/DFAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 17/12/2021publicada em 23/02/2022
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Execução orçamentária das despesas oriundas das emendas do relator (classificadas sob o indicador RP 9). Manifestação das Casas do Congresso Nacional quanto ao cumprimento das providências cautelares determinadas nas ADPFs 850, 851 e 854. Pedido…
- STFADPF 854 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 05/11/2021publicada em 09/11/2021