Art. 2º da Lei 14.118/2021
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 14.118/2021
38 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 14.118/2021, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 14.118/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 14.118/2021, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 14.118/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 14.118/2021.
- STJAREsp 3.279.367MonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 29/09/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os…
- STJREsp 2.294.738MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/09/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS - PERSE. VIOLAÇÃO AO ART. 178 DO CTN. NÃO OCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE ATO NORMATIVO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. . FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N…
- STJAgInt no AREsp 3.218.245MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 10/09/2026tributario
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS - PERSE. 1. JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. 3. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 178 E 111 DO CTN. NÃO OCORRÊNCIA…
- STJAREsp 3.269.339/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/08/2026tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105/STJ…
- STFARE 1.522.485 AgR/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 26/05/2025publicada em 29/05/2025
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE. EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CADASTUR. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REMESSA AO STJ COM BASE NO ART. 1.033 DO CPC. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE OUTROS ÓBICES SUFICIENTES…
- STFARE 1.522.485/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 09/04/2025publicada em 10/04/2025tributario
- STJAREsp 2.851.992/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/04/2025tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 02 de abril de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA46593882 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 02/04/2025 19:48:41 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 2.807.953/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/04/2025tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 02 de abril de 2025 Documento eletrônico VDA46596405 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 02/04/2025 19:48:36 Publicação no DJEN/CNJ de 07/04/2025. Código de Controle…
- STJAREsp 2.802.494/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 01/04/2025administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA A MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º, INCISO III, § 1º, INCISO II, 6º, 7º, INCISOS III E XV, 8º, § 1º, INCISO I, § 4º, DA LEI N…
- STJAREsp 2.824.784/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/03/2025tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 26 de março de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA46402110 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 26/03/2025 19:04:50 Publicação no DJEN/CNJ de…