Art. 1º da Lei 14.158/2021

Decisões que citam o art. 1º da Lei 14.158/2021

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 14.158/2021.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 14.158/2021.

1. TJPRApelação Criminal 0004383-89.2022.8.16.0014AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Cristiane Tereza Willy Ferrari5ª Câmara Criminaljulgada em 22/06/2026publicada em 22/06/2026penal

   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO SIMPLES E FURTO NOTURNO EM CONTINUIDADE DELITIVA. JUSTIÇA GRATUITA. INSIGNIFICÂNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.Apelação criminal interposta contra sentença que o condenou pela…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Criminal 0004383-89.2022.8.16.0014, Rel. Des. Cristiane Tereza Willy Ferrari, 5ª Câmara Criminal, j. 22/6/2026, DJe 22/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Zaloar Murat Martins de Souza3ª Câmara Criminaljulgada em 14/03/2024publicada em 15/03/2024penal

   APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA -CRIME DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ART. 306, CAPUT, DA LEI N. 9.503/1997 - REDUÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DOS DIAS-MULTA - NECESSIDADE - INSUFICIÊNCIA DE PROVA SOBRE A CAPACIDADE ECONÔMICA DO SENTENCIADO - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Zaloar Murat Martins de Souza, 3ª Câmara Criminal, j. 14/3/2024, DJe 15/3/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPR0000770-97.2021.8.16.0078AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca4ª Câmara Criminaljulgada em 24/07/2023publicada em 24/07/2023penal

   APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – AÇÃO PENAL PÚBLICA – RECEPTAÇÃO SIMPLES, ESTELIONATO SIMPLES TENTADO, E RESISTÊNCIA (C. PENAL, ART. 180, CAPUT; ART. 171, CAPUT, C/C. ART. 14, II; E ART. 329, CAPUT) – CONDENAÇÃO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO OU POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA (CPP, ART. 386…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0000770-97.2021.8.16.0078, Rel. Des. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, 4ª Câmara Criminal, j. 24/7/2023, DJe 24/7/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMSSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Jonas Hass Silva Júnior1ª Câmara Criminaljulgada em 02/12/2022publicada em 07/12/2022penal

   APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS – PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DO LAUDO PERICIAL E JUSTIFICAÇÃO PARA SUA NÃO REALIZAÇÃO – MANTIDO FURTO PRIVILEGIADO CONFORME APLICADO NA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Jonas Hass Silva Júnior, 1ª Câmara Criminal, j. 2/12/2022, DJe 7/12/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMTAgravo de Instrumento 1013825-79.2021.8.11.0000AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Marilsen Andrade AddarioSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 20/10/2021publicada em 20/10/2021

   RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LEVANTAMENTO DA PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD - 40 SALÁRIOS MÍNIMOS — IMPENHORABILIDADE - ÚNICA RESERVA — AUSÊNCIA DE PROVA — ÔNUS DO EXECUTADO — ARTIGO 854, §3º, I, DO CPC/15 – PRECEDENTE DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMT, Agravo de Instrumento 1013825-79.2021.8.11.0000, Rel. Des. Marilsen Andrade Addario, Segunda Câmara de Direito Privado, j. 20/10/2021, DJe 20/10/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação