Art. 2º da Lei 14.182/2021

Decisões que citam o art. 2º da Lei 14.182/2021

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 14.182/2021.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 14.182/2021.

1. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Rogério Tobias de Carvalho8ª Turma Especializadajulgada em 05/08/2026publicada em 06/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS. RESOLUÇÃO CPPI Nº 225/2022. SUPRESSÃO DA POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE AÇÕES ADICIONAIS (HOT ISSUE). ART. 3º, § 1º, DA LEI Nº 14.182/2021. DELIBERAÇÕES DA 181ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Rogério Tobias de Carvalho, 8ª Turma Especializada, j. 5/8/2026, DJe 6/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TCUAcórdão 1573/2023AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 02/08/2023publicada em 02/08/2023administrativo

   ACOMPANHAMENTO. NOVA CONCESSÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO ESTADO DO PARANÁ. CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO DO BÔNUS DE OUTORGA. ADERÊNCIA AOS NORMATIVOS. RECOMENDAÇÃO. COMUNICAÇÕES.

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1573/2023, Rel. Min. Antonio Anastasia, Plenário, j. 2/8/2023, DJe 2/8/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TCUAcórdão 232/2023AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Vital do RêgoPlenáriojulgada em 15/02/2023publicada em 15/02/2023administrativo

   acompanhamento da renovação da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (antiga UHE Foz do Areia). alienação da F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A., concessionária da UHE e controlada pela Copel Geração e Transmissão S.A. (GOVERNO DO ESTADO DO paraná)…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 232/2023, Rel. Min. Vital do Rêgo, Plenário, j. 15/2/2023, DJe 15/2/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TCUAcórdão 86/2023AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Benjamin ZymlerPlenáriojulgada em 25/01/2023publicada em 25/01/2023administrativo

   SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. LEI 14.182/2021. PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS. CONTRATAÇÃO DE ENERGIA TÉRMICA MOVIDA A GÁS NATURAL NA MODALIDADE LEILÃO DE RESEVA DE CAPACIDADE EM REGIÕES E QUANTIDADE PRÉ-DETERMINADA PELO LEGISLADOR. POTENCIAL INCOMPATIBILIDADE ENTRE O COMANDO LEGAL E DEMAIS LEIS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 86/2023, Rel. Min. Benjamin Zymler, Plenário, j. 25/1/2023, DJe 25/1/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TCUAcórdão 1617/2022AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 13/07/2022publicada em 13/07/2022administrativo

   SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REQUERIMENTO DE FISCALIZAÇÃO COM FOCO NA PORTARIA 544/GM/MME E NA RESOLUÇÃO-CNPE 15/2021, AMBAS RELACIONADAS A ATOS DO PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SOLICITAÇÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1617/2022, Rel. Min. Aroldo Cedraz, Plenário, j. 13/7/2022, DJe 13/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TCUAcórdão 1616/2022AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 13/07/2022publicada em 13/07/2022administrativo

   SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REQUERIMENTO DE FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONSULTA PÚBLICA 48/2021 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, RELACIONADA A ATOS DO PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1616/2022, Rel. Min. Aroldo Cedraz, Plenário, j. 13/7/2022, DJe 13/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TCUAcórdão 1251/2022AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Bruno DantasPlenáriojulgada em 01/06/2022publicada em 01/06/2022administrativo

   PEDIDO DE CÓPIA DE PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO. INDEFERIMENTO PELO RELATOR. RECURSO COM FUNDAMENTO NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. REANÁLISE DO RELATOR. JULGAMENTO DE MÉRITO DO PROCESSO SOLICITADO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO.

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1251/2022, Rel. Min. Bruno Dantas, Plenário, j. 1/6/2022, DJe 1/6/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TCUAcórdão 1103/2022AcórdãoParcial

   Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 18/05/2022publicada em 18/05/2022administrativo

   DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES COORDENADAS PELO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CONDIÇÕES PRESCRITAS PELA LEI 14.182, DE 12/7/2021, BEM COMO PARA A DEFINIÇÃO DAS PREMISSAS E MODELAGENS UTILIZADAS NO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1103/2022, Rel. Min. Aroldo Cedraz, Plenário, j. 18/5/2022, DJe 18/5/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TCUAcórdão 296/2022AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 15/02/2022publicada em 15/02/2022administrativo

   DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES COORDENADAS PELO MINISTÉRIO DE MINAS ENERGIA PARA A DEFINIÇÃO DAS PREMISSAS UTILIZADAS NOS ESTUDOS E NA MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA CALCULAR O VALOR QUE SERÁ ADICIONADO AOS NOVOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A SEREM…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 296/2022, Rel. Min. Aroldo Cedraz, Plenário, j. 15/2/2022, DJe 15/2/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TCUAcórdão 3176/2021AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 15/12/2021publicada em 15/12/2021administrativo

    DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES COORDENADAS PELO MINISTÉRIO DE MINAS ENERGIA PARA A DEFINIÇÃO DAS PREMISSAS UTILIZADAS NOS ESTUDOS E NA MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA CALCULAR O VALOR QUE SERÁ ADICIONADO AOS NOVOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A SEREM…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 3176/2021, Rel. Min. Aroldo Cedraz, Plenário, j. 15/12/2021, DJe 15/12/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação