Art. 5º da Lei 14.182/2021

Decisões que citam o art. 5º da Lei 14.182/2021

Nenhuma decisão da base cita o art. 5º da Lei 14.182/2021.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 14.182/2021.

1. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 14/01/2025administrativo

   MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. INSCRIÇÃO. LEI Nº 10.602/2002. PROMULGAÇÃO DA LEI N.º 14.282/2021. APELAÇÃO PROVIDA. SEM HONORÁRIOS. 1. Houve recente alteração na matéria referente aos despachantes documentalistas do…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Gab, 4ª Turma, DJe 14/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TCUAcórdão 1617/2022AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 13/07/2022publicada em 13/07/2022administrativo

   SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REQUERIMENTO DE FISCALIZAÇÃO COM FOCO NA PORTARIA 544/GM/MME E NA RESOLUÇÃO-CNPE 15/2021, AMBAS RELACIONADAS A ATOS DO PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SOLICITAÇÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1617/2022, Rel. Min. Aroldo Cedraz, Plenário, j. 13/7/2022, DJe 13/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TCUAcórdão 296/2022AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 15/02/2022publicada em 15/02/2022administrativo

   DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES COORDENADAS PELO MINISTÉRIO DE MINAS ENERGIA PARA A DEFINIÇÃO DAS PREMISSAS UTILIZADAS NOS ESTUDOS E NA MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA CALCULAR O VALOR QUE SERÁ ADICIONADO AOS NOVOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A SEREM…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 296/2022, Rel. Min. Aroldo Cedraz, Plenário, j. 15/2/2022, DJe 15/2/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TCUAcórdão 3176/2021AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 15/12/2021publicada em 15/12/2021administrativo

   DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES COORDENADAS PELO MINISTÉRIO DE MINAS ENERGIA PARA A DEFINIÇÃO DAS PREMISSAS UTILIZADAS NOS ESTUDOS E NA MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA CALCULAR O VALOR QUE SERÁ ADICIONADO AOS NOVOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A SEREM…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 3176/2021, Rel. Min. Aroldo Cedraz, Plenário, j. 15/12/2021, DJe 15/12/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação