Art. 6º da Lei 14.182/2021

Decisões que citam o art. 6º da Lei 14.182/2021

Nenhuma decisão da base cita o art. 6º da Lei 14.182/2021.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 14.182/2021.

1. TCUAcórdão 1261/2025AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Augusto NardesPlenáriojulgada em 04/06/2025publicada em 04/06/2025administrativo

   AUDITORIA. PLANO DE RECUPERAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE REGULARIZAÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS DO PAÍS (PRR). INEXISTÊNCIA DO PORTFÓLIO DE PROJETOS. DIFICULDADE DE COORDENAÇÃO E PRIORIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. NECESSIDADE DE MAIOR CLAREZA DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO DE PROJETOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1261/2025, Rel. Min. Augusto Nardes, Plenário, j. 4/6/2025, DJe 4/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TCUAcórdão 1617/2022AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 13/07/2022publicada em 13/07/2022administrativo

   SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REQUERIMENTO DE FISCALIZAÇÃO COM FOCO NA PORTARIA 544/GM/MME E NA RESOLUÇÃO-CNPE 15/2021, AMBAS RELACIONADAS A ATOS DO PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SOLICITAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1617/2022, Rel. Min. Aroldo Cedraz, Plenário, j. 13/7/2022, DJe 13/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TCUAcórdão 1616/2022AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 13/07/2022publicada em 13/07/2022administrativo

   SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REQUERIMENTO DE FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONSULTA PÚBLICA 48/2021 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, RELACIONADA A ATOS DO PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1616/2022, Rel. Min. Aroldo Cedraz, Plenário, j. 13/7/2022, DJe 13/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TCUAcórdão 1103/2022AcórdãoParcial

   Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 18/05/2022publicada em 18/05/2022administrativo

   DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES COORDENADAS PELO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CONDIÇÕES PRESCRITAS PELA LEI 14.182, DE 12/7/2021, BEM COMO PARA A DEFINIÇÃO DAS PREMISSAS E MODELAGENS UTILIZADAS NO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1103/2022, Rel. Min. Aroldo Cedraz, Plenário, j. 18/5/2022, DJe 18/5/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TCUAcórdão 296/2022AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 15/02/2022publicada em 15/02/2022administrativo

   DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES COORDENADAS PELO MINISTÉRIO DE MINAS ENERGIA PARA A DEFINIÇÃO DAS PREMISSAS UTILIZADAS NOS ESTUDOS E NA MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA CALCULAR O VALOR QUE SERÁ ADICIONADO AOS NOVOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A SEREM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 296/2022, Rel. Min. Aroldo Cedraz, Plenário, j. 15/2/2022, DJe 15/2/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TCUAcórdão 3176/2021AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 15/12/2021publicada em 15/12/2021administrativo

   DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES COORDENADAS PELO MINISTÉRIO DE MINAS ENERGIA PARA A DEFINIÇÃO DAS PREMISSAS UTILIZADAS NOS ESTUDOS E NA MODELAGEM ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA CALCULAR O VALOR QUE SERÁ ADICIONADO AOS NOVOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A SEREM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 3176/2021, Rel. Min. Aroldo Cedraz, Plenário, j. 15/12/2021, DJe 15/12/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação