Art. 3º da Lei 14.216/2021
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 14.216/2021
23 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 14.216/2021, de 2021 a 2026; 56,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 14.216/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 3º da Lei 14.216/2021, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 14.216/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 14.216/2021.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Hiroki Muta2ª Turmapublicada em 11/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. COISA JULGADA. LEILÕES FRUSTRADOS. EXTINÇÃO DA DÍVIDA. ALIENAÇÃO POSTERIOR DO IMÓVEL. PERDAS E DANOS. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. I. Caso em exame 1. Apelação cível em ação que busca a anulação da…
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- STFRcl 96.780/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 06/07/2026publicada em 08/07/2026
- STFRcl 90.668/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 09/03/2026publicada em 10/03/2026
- STFRcl 79.971/SEMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/02/2026publicada em 12/02/2026
- STFRcl 87.231/AMMonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 10/11/2025publicada em 11/11/2025
- STFRcl 86.720/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 04/11/2025publicada em 05/11/2025
- STFRcl 86.074/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 12/10/2025publicada em 13/10/2025
- STFRcl 80.060/SEMonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 29/05/2025publicada em 30/05/2025
- STFRE 1.526.846/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 11/12/2024publicada em 12/12/2024
- STFRcl 68.528/PAMonocráticaParcialRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 30/10/2024publicada em 04/11/2024