Art. 4º da Lei 14.216/2021
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 14.216/2021
112 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 14.216/2021, de 2021 a 2026; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 14.216/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 14.216/2021, de 2022 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 14.216/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 14.216/2021.
- STFRcl 91.940 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 12/05/2026publicada em 13/05/2026
Direito processual civil e do trabalho. Agravo regimental na reclamação. Alegada violação ao regime de transição estabelecido pelo STF no julgamento da ADPF 828 TPI-quarta-Ref. Conflito possessório. Ausência de retomada progressiva de reintegração de posse suspensa por meio da referida ADPF…
- STFRcl 94.385/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 10/05/2026publicada em 11/05/2026
- STFRcl 92.602/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 31/03/2026publicada em 06/04/2026
- STFRcl 91.940/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/03/2026publicada em 31/03/2026
- STFRcl 81.524 AgR/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 23/03/2026publicada em 26/03/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental na reclamação. Retomada de desocupação coletiva suspensa durante o período pandêmico nos termos da medida cautelar proferida por esta Corte no julgamento da ADPF 828-MC. Ausência de descumprimento do regime de transição…
- TJPRApelação Cível 0035271-90.2020.8.16.0182AcórdãoNegadoRel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 09/03/2026publicada em 09/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO FORMULADO EM RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉU/RECONVINTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PROCESSO QUE TEVE REGULAR PROSSEGUIMENTO. POSSIBILIDADE DE…
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- STFRcl 90.578/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/03/2026publicada em 09/03/2026
- TJPRAgravo de Instrumento 0124595-79.2025.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 02/03/2026publicada em 02/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS. DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGA A LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO SEM GARANTIA LOCATÍCIA. INADIMPLEMENTO DOS REAJUSTES CONTRATUAIS. PRETENSO ACORDO VERBAL NÃO COMPROVADO…
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- STFRcl 90.061/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 07/02/2026publicada em 11/02/2026penal
- TJPR0124798-41.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 09/02/2026publicada em 09/02/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DA AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, SOB PENA DE DESPEJO FORÇADO.1. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. REQUERIMENTO DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA.- A…
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