Art. 5º da Lei 14.289/2022
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 14.289/2022
1 decisão do STF cita o art. 5º da Lei 14.289/2022, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 14.289/2022; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 5º da Lei 14.289/2022, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 14.289/2022; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 14.289/2022.
- STJRHC 241.464MonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 24/09/2026penal
- STFEP 86/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/07/2025publicada em 09/07/2025penal
- STJHC 1.005.053/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 28/05/2025penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de maio de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA47670111 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 28/10/2024publicada em 30/10/2024
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO COMINATÓRIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO INCORPORADO AO SUS – RESPONSABILIDADE DE CUSTEIO – AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE VINCULADO À UNIÃO – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – INCLUSÃO DA UNIÃO E DESLOCAMENTO PARA JUSTIÇA FEDERAL CONFORME OS…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 27/08/2024publicada em 29/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COMINATÓRIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO INCLUÍDO NO SUS – RESPONSABILIDADE DE CUSTEIO – UNIÃO – INCLUSÃO NO POLO PASSIVO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – RE N. 1.366.243 (TEMA 1234/STF) – SENTENÇA INSUBSISTENTE – REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA FEDERAL – RECURSO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 12/08/2024publicada em 14/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO INCLUÍDO NO SUS – RESPONSABILIDADE DE CUSTEIO – UNIÃO – INCLUSÃO NO POLO PASSIVO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – RE N. 1.366.243 (TEMA 1234/STF) –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 27/06/2024publicada em 28/06/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NO SUS – RESPONSABILIDADE DE CUSTEIO – AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE VINCULADO À UNIÃO – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – INCLUSÃO DA UNIÃO E DESLOCAMENTO PARA JUSTIÇA FEDERAL…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Lúcio R. da Silveira2ª Câmara Cíveljulgada em 04/04/2024publicada em 08/04/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MANTIDA DECISÃO QUE DETERMINA A INCLUSÃO DA UNIÃO E, POSTERIOR, DESLOCAMENTO PARA A JUSTIÇA FEDERAL CONFORME OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO RE 1.366243 (TEMA 1234) – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PADRONIZADO NA RENAME E COM REGISTRO NA ANVISA –…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Daniel Antoniazzi Freitag5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 20/03/2024publicada em 21/03/2024
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de medida cautelar, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 29/02/2024publicada em 05/03/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO PRESENTES – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PADRONIZADO E INCLUÍDO NO RENAME – RESPONSABILIDADE DE CUSTEIO – MISTÉRIO DA SAÚDE – GRUPO 1A – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – INCLUSÃO DA…
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