Art. 1º da Lei 14.344/2022
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 14.344/2022
6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 14.344/2022, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 14.344/2022; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 14.344/2022, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 14.344/2022; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 14.344/2022.
- STJRHC 242.432MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 23/09/2026penal
Pelo exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- STJHC 1.081.074/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 29/06/2026penal
Ante o exposto, denego o pedido de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de junho de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA57937317 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STJHC 1.104.637/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 19/06/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de junho de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA57672674 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STJRHC 240.400/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 19/06/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de junho de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA57707189 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS…
- STJAgRg no RHC 226.091AcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmajulgada em 04/03/2026publicada em 09/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo como medidas…
- STJAgRg no HC 1.035.925/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 19/02/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. DELITO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva revela-se…
- STFHC 265.347/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 27/11/2025publicada em 02/12/2025penal
- STJHC 1.026.471/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 24/11/2025penal
- STJAgRg no MS 31.559/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoTerceira Seçãopublicada em 18/11/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA. AGRAVO DESPROVIDO. SÚMULA 267/STF. I. CASO EM EXAME…