Art. 2º da Lei 14.344/2022
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 14.344/2022
38 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 14.344/2022, de 2023 a 2026; 2,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 14.344/2022; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 14.344/2022, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 14.344/2022; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 14.344/2022.
- STJHC 1.135.154MonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 08/10/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de outubro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico…
- STJRHC 242.432MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 23/09/2026penal
Pelo exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- STJAgRg no HC 1.093.921/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 24/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. LESÃO CORPORAL E VIOÊNCIA CONTRA CRIANÇA EM AMBIENTE DOMÉSTICO. PRISÃO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem…
- STJAREsp 3.265.090/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 22/07/2026penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. VÍTIMA ADOLESCENTE. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONDENAÇÃO. PRETENSÃO QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. Agravo…
- STJHC 1.081.074/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 29/06/2026penal
Ante o exposto, denego o pedido de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de junho de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA57937317 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STJHC 1.104.637/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 19/06/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de junho de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA57672674 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STJRHC 240.400/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 19/06/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de junho de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA57707189 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS…
- STJHC 1.071.393/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 16/06/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de junho de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA57614144 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 12/06/2026…
- STFARE 1.606.840/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 27/05/2026publicada em 29/05/2026penal
- STJAREsp 3.093.985/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 13/05/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. IMPENHORABILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. . SÚMULA 211/STJ ATIVOS FINANCEIROS DE HOSPITAIS…