Art. 6º da Lei 1.437/1973

Decisões que citam o art. 6º da Lei 1.437/1973

Nenhuma decisão da base cita o art. 6º da Lei 1.437/1973.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 1.437/1973.

1. TJPASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Celia Regina de Lima Pinheiro1ª Turma de Direito Públicojulgada em 24/11/2025publicada em 24/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA POR USO DE SISTEMA INFORMATIZADO. EMPRESAS CREDENCIADAS DE VISTORIA VEICULAR. NATUREZA JURÍDICA DE PREÇO PÚBLICO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pela ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE EMPRESAS DE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Celia Regina de Lima Pinheiro, 1ª Turma de Direito Público, j. 24/11/2025, DJe 24/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. STJREsp 1.918.409MonocráticaNão conhecido

   Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 09/02/2021tributario
   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (só a citação)(STJ, REsp 1.918.409, Rel.ª Min.ª Regina Helena Costa, decisão monocrática, DJe 9/2/2021)ABNT (só a citação)

   Conferir na pesquisa do tribunal