Art. 9º da Lei 14.419/2006

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Decisões que citam o art. 9º da Lei 14.419/2006

1 decisão do STJ cita o art. 9º da Lei 14.419/2006, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 14.419/2006; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPR cita o art. 9º da Lei 14.419/2006, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 14.419/2006; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSC cita o art. 9º da Lei 14.419/2006, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSC na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 14.419/2006; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 14.419/2006.

TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Hildemar Meneguzzi de CarvalhoSegundo Grupo de Direito Criminaljulgada em 28/05/2025publicada em 28/05/2025penal
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 2º, DA LEI N. 12.850/2013). PLEITO DE AFASTAMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO. ALEAGADA NULIDADE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELA NÃO…
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TJPR0001946-94.2023.8.16.0061AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Maria José de Toledo Marcondes Teixeira5ª Câmara Criminaljulgada em 24/09/2023publicada em 25/09/2023penal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEIXOU DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. ESCORREITO RECONHECIMENTO DA…
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STJAREsp 1.990.755MonocráticaNegado
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 28/09/2022civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO TEMPORAL RECONHECIDA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA, DESDE LOGO, NÃO CONHECER O RECURSO ESPECIAL.
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