Art. 15 da Lei 14.423/2022

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Decisões que citam o art. 15 da Lei 14.423/2022

1 decisão do TJCE cita o art. 15 da Lei 14.423/2022, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 14.423/2022; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPR cita o art. 15 da Lei 14.423/2022, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 14.423/2022; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 14.423/2022.

TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 23/01/2026
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO ESPECÍFICA NA TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA UTI. DEMORA NA REGULAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE DEVER CONCRETO DE ATUAÇÃO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. APELOS…
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TJPR0000113-92.2017.8.16.0112AcórdãoNegado
Rel. Des. Helio Henrique Lopes Fernandes Lima8ª Câmara Cíveljulgada em 17/04/2023publicada em 19/04/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE C/C REPETIÇÃO DE DÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO COLETIVO. LEGITIMIDADE DA PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE, EIS QUE OS PERCENTUAIS DE REAJUSTES, NO CASO, RESULTAM DE ACORDO…
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