Art. 146 da Lei 14.436/2022

Decisões que citam o art. 146 da Lei 14.436/2022

Nenhuma decisão da base cita o art. 146 da Lei 14.436/2022.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 146 da Lei 14.436/2022.

1. TCUAcórdão 1011/2026AcórdãoProvido

   Rel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 22/04/2026publicada em 22/04/2026administrativo

   ACOMPANHAMENTO. RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL REFERENTES AO 3º QUADRIMESTRE DE 2023. CIÊNCIA AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO POR ENVIO INTEMPESTIVO AO TCU. PEDIDO DE REEXAME. SUFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS SUFICIENTES. TEMPESTIVIDADE DO ENCAMINHAMENTO DO REFERIDO RELATÓRIO. PROVIMENTO. EXCLUSÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1011/2026, Rel. Min. Jhonatan de Jesus, Plenário, j. 22/4/2026, DJe 22/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TCUAcórdão 2910/2025AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 08/12/2025publicada em 08/12/2025administrativo

   RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. MEDIDAS ORÇAMENTÁRIAS E FISCAIS RELACIONADAS À EMENDA CONSTITUCIONAL 123/2022. DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TCU. VALORES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR.ADEQUAÇÃO DA ESTIMATIVA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA CUSTEAR O PROGRAMA AUXÍLIO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 2910/2025, Rel. Min. Aroldo Cedraz, Plenário, j. 8/12/2025, DJe 8/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TCUAcórdão 900/2025AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 23/04/2025publicada em 23/04/2025administrativo

   SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ALTERAÇÕES NAS PROJEÇÕES DE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS EM 2024. CRITÉRIOS DE REVISÃO ADOTADOS COM FUNDAMENTO TÉCNICO. CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS ASSEGURADO POR REVISÕES BIMESTRAIS DAS DESPESAS. ACOMPANHAMENTO REGULAR DAS PROJEÇÕES E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 900/2025, Rel. Min. Jhonatan de Jesus, Plenário, j. 23/4/2025, DJe 23/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TCUAcórdão 531/2025AcórdãoConcedido

   Rel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 12/03/2025publicada em 12/03/2025administrativo

   ACOMPANHAMENTO. RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL. 2º QUADRIMESTRE DE 2024. CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE PUBLICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO. CUMPRIMENTO DE LIMITES. CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS. COMUNICAÇÕES.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 531/2025, Rel. Min. Jhonatan de Jesus, Plenário, j. 12/3/2025, DJe 12/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TCUAcórdão 273/2025AcórdãoConcedido

   Rel. Min. Walton Alencar RodriguesPlenáriojulgada em 12/02/2025publicada em 12/02/2025administrativo

   AUDITORIA DE CONFORMIDADE. FISCOBRAS 2016. OBRAS DA NOVA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS. SUPERESTIMATIVA DE BASE DE CÁLCULO E DE ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE OS APORTES. SOBREPREÇO NO ORÇAMENTO. PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DESATUALIZADOS E DEFICIENTES. CLASSIFICAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS COMO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 273/2025, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, Plenário, j. 12/2/2025, DJe 12/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TCUAcórdão 1682/2024AcórdãoConcedido

   Rel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 21/08/2024publicada em 21/08/2024administrativo

   ACOMPANHAMENTO. RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL. 1º QUADRIMESTRE DE 2024. CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE PUBLICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO. CUMPRIMENTO DE LIMITES. COMUNICAÇÕES.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1682/2024, Rel. Min. Jhonatan de Jesus, Plenário, j. 21/8/2024, DJe 21/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TCUAcórdão 1602/2024AcórdãoConcedido

   Rel. Min. Vital do RêgoPlenáriojulgada em 07/08/2024publicada em 07/08/2024administrativo

   ACOMPANHAMENTO. RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL REFERENTES AO 3º QUADRIMESTRE DE 2023. AÇÕES PREVISTAS EM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1602/2024, Rel. Min. Vital do Rêgo, Plenário, j. 7/8/2024, DJe 7/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TCUAcórdão 973/2024AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Vital do RêgoPlenáriojulgada em 22/05/2024publicada em 22/05/2024administrativo

   ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS FISCAIS E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIÃO NO 5º BIMESTRE DE 2023. ATENDIMENTO DAS NORMAS RESPECTIVAS E EXPECTATIVA DE CUMPRIMENTO DAS METAS E LIMITES NO FINAL DO EXERCÍCIO. INFORMAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 973/2024, Rel. Min. Vital do Rêgo, Plenário, j. 22/5/2024, DJe 22/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TCUAcórdão 986/2024AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 22/05/2024publicada em 22/05/2024administrativo

   RELATÓRIO DE AUDITORIA. MEC. REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - EPCT. AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À EVASÃO ESCOLAR. EXPANSÃO E INTERIORIZAÇÃO DA REDE FEDERAL EPCT SEM VIABILIZAR AS CONDIÇÕES PARA A PERMANÊNCIA E O ÊXITO DOS ESTUDANTES. DIFICULDADES PARA O ACESSO ÁGIL ÀS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 986/2024, Rel. Min. Antonio Anastasia, Plenário, j. 22/5/2024, DJe 22/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TCUAcórdão 243/2024AcórdãoConcedido

    Rel. Min. Vital do RêgoPlenáriojulgada em 21/02/2024publicada em 21/02/2024administrativo

    ACOMPANHAMENTO. RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL REFERENTES AO 2º QUADRIMESTRE DE 2023. AÇÕES PREVISTAS EM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

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    Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 243/2024, Rel. Min. Vital do Rêgo, Plenário, j. 21/2/2024, DJe 21/2/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação