Art. 1º da Lei 14.441/2022

Decisões que citam o art. 1º da Lei 14.441/2022

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 14.441/2022.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 14.441/2022.

1. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 28/07/2026publicada em 29/07/2026

   A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni, 4ª Turma Recursal do Paraná, j. 28/7/2026, DJe 29/7/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Sebastião Luiz Fleury7ª Câmara Cívelpublicada em 25/08/2025previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERÍCIAS PERIÓDICAS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Sebastião Luiz Fleury, 7ª Câmara Cível, DJe 25/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJAMSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara Cívelpublicada em 01/05/2025previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Ação ordinária ajuizada por segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com pedido de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJAM, Terceira Câmara Cível, DJe 1/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação