Art. 7º da Lei 14.512/2014
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 14.512/2014
8 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 14.512/2014, de 2021 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 14.512/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 7º da Lei 14.512/2014, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 14.512/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 14.512/2014.
- STFARE 1.583.209/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/12/2025publicada em 19/12/2025
- STFARE 1.520.311/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 18/10/2024publicada em 22/10/2024
- STFARE 1.473.856/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 27/08/2024publicada em 29/08/2024
- STFARE 1.464.033 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 14/02/2024publicada em 20/02/2024
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais e Econômicas - GISAE. Matéria infraconstitucional. Incidência das Súmulas nº 279 e 280/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário…
- STFARE 1.473.197/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/01/2024publicada em 17/01/2024
- STFARE 1.464.033/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/11/2023publicada em 07/11/2023
- STJAREsp 2.132.115MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/08/2022administrativo
Ante o exposto, conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, apenas no que concerne à alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC, para, nessa parte, negar-lhe provimento. Caso existam nos autos honorários de advogado previamente fixados pelas instâncias de origem, determino a…
- STFRcl 54.353/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/07/2022publicada em 11/07/2022
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