Art. 140 da Lei 14.532/2023
Texto
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Decisões que citam o art. 140 da Lei 14.532/2023
2 decisões do STJ citam o art. 140 da Lei 14.532/2023, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 140 da Lei 14.532/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 140 da Lei 14.532/2023.
- STJREsp 2.156.467/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 01/06/2026penal
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO E INJÚRIA RACIAL, LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E FALSA IDENTIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1º E 33, § 2º, C, AMBOS DO CP. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE. ADO 26/DF E MI 4.733/DF. CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA. INTERPRETAÇÃO CONFORME. AUSÊNCIA DE…
- STJREsp 2.135.321/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 29/04/2026penal
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA RACIAL. . CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA. LEI N. 14.532/2023 RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto pela Defesa contra acórdão de Tribunal de Justiça que manteve a condenação do Recorrente à pena de 2 (dois) anos, 2…
- TJPRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Priscilla Placha Sá2ª Câmara Criminaljulgada em 29/09/2025publicada em 09/10/2025penal
APELAÇÃO CRIME. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 140, § 3º (ANTIGA REDAÇÃO), DO CP (FATOS 01 E 02). INSURGÊNCIA DA DEFESA. 1. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Desª Elizabete Anache1ª Câmara Criminaljulgada em 01/05/2023publicada em 05/05/2023penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EX OFFICIO DO EMENDATIO LIBELLI AO PROCESSO PENAL MILITAR – DEFESA DOS FATOS – HISTÓRICO FUNCIONAL DO RÉU – INAPTIDÃO PARA CONFIGURAÇÃO DE ATENUANTE DE MÉRITO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – NÃO…
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