Art. 141 da Lei 14.532/2023
Texto
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Decisões que citam o art. 141 da Lei 14.532/2023
2 decisões do STJ citam o art. 141 da Lei 14.532/2023, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 141 da Lei 14.532/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 141 da Lei 14.532/2023.
- STJREsp 2.135.321/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 29/04/2026penal
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA RACIAL. . CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA. LEI N. 14.532/2023 RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto pela Defesa contra acórdão de Tribunal de Justiça que manteve a condenação do Recorrente à pena de 2 (dois) anos, 2…
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 11/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL. COMPETÊNCIA DA CENTRAL DE INQUÉRITOS. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência instaurado pelo Juízo…
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- STJHC 1.029.499/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 24/10/2025penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA51634348 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 22/10/2025 16:27:05 Publicação no DJEN/CNJ de…