Art. 27 da Lei 1.455/1966
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Decisões que citam o art. 27 da Lei 1.455/1966
4 decisões do STJ citam o art. 27 da Lei 1.455/1966, de 2020 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 1.455/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 27 da Lei 1.455/1966, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 1.455/1966; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 1.455/1966.
- STJREsp 2.287.537/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/08/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. RECURSO ESPECIAL. ADUANEIRO. PERDIMENTO DE BENS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284 DO STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 24/03/2026
por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.549.376/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 20/05/2025publicada em 21/05/2025
- STJREsp 1.849.265/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/02/2025tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários recursais, pois a condenação em verba advocatícia foi estabelecida ainda na vigência do CPC/1973. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de fevereiro de 2025. Ministro GURGEL DE…
- STJAgRg no AREsp 2.434.240/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 29/05/2024penal
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO DE CINCO DIAS CONTÍNUOS. INTEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE AVULSO DECORRENTE DA REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM EM RAZÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo…
- CARFAcórdão 3401-012.777AcórdãoNegadoRel. Cons. Renan Gomes RegoPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seçãojulgada em 21/03/2024publicada em 22/04/2024tributario
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Período de apuração: 05/02/2010 a 26/09/2011 IRREGULARIDADES NO MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL (MPF). NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O MPF e o TDPF são meros instrumentos internos de planejamento e controle das atividades e procedimentos fiscais, não implicando…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 11/10/2023processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO INOCORRÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. - Os presentes embargos configuram verdadeira impugnação aos fundamentos do decisum. O embargante pretende claramente rediscuti-lo, o que não se admite nesta sede. - Embargos de declaração rejeitados.
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 30/11/2022processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. - Os presentes embargos configuram verdadeira impugnação aos fundamentos do decisum. Pretende claramente rediscuti-lo, o que não se admite nesta sede. - Embargos de declaração rejeitados.
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- STJREsp 1.849.265/MSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/02/2020tributario
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida…