Art. 23 da Lei 14.600/2023

Decisões que citam o art. 23 da Lei 14.600/2023

Nenhuma decisão da base cita o art. 23 da Lei 14.600/2023.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 14.600/2023.

1. TCUAcórdão 1414/2026AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Augusto NardesPlenáriojulgada em 03/06/2026publicada em 03/06/2026administrativo

   RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. PROCEDIMENTOS DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO COMERCIAL E EDUCATIVA. RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TV), DESDE A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE ATÉ A APROVAÇÃO DA OUTORGA. AUSÊNCIA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DE POLÍTICA NACIONAL DE RADIODIFUSÃO. COMPROMETIMENTO DA EXPANSÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1414/2026, Rel. Min. Augusto Nardes, Plenário, j. 3/6/2026, DJe 3/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. ANATELAcórdão 96/2026AcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Dir. Octavio Penna PierantiConselho Diretorjulgada em 14/04/2026publicada em 16/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E REGULATÓRIO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM LICITAÇÃO. EDITAL Nº 1/2026-SOR/SPR/CD-ANATEL. PEDIDO NÃO CONHECIDO E RECEBIDO COMO DIREITO DE PETIÇÃO, COM PEDIDOS INDEFERIDOS. I. CASO EM EXAME 1. O Pedido. Pedido de Reconsideração apresentado por TELCOMP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA…

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   Para a peça (ementa e citação)(ANATEL, Acórdão 96/2026, Rel. Dir. Octavio Penna Pieranti, Conselho Diretor, j. 14/4/2026, DJe 16/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. ANATELAcórdão 95/2026AcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Dir. Octavio Penna PierantiConselho Diretorjulgada em 14/04/2026publicada em 15/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E REGULATÓRIO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM LICITAÇÃO. EDITAL Nº 1/2026-SOR/SPR/CD-ANATEL. PEDIDO NÃO CONHECIDO E RECEBIDO COMO DIREITO DE PETIÇÃO, COM PARCIAL DEFERIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. O Pedido. Pedido de Reconsideração apresentado por TIM S.A. contra o Acórdão nº 86…

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   Para a peça (ementa e citação)(ANATEL, Acórdão 95/2026, Rel. Dir. Octavio Penna Pieranti, Conselho Diretor, j. 14/4/2026, DJe 15/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TCUAcórdão 276/2026AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 04/02/2026publicada em 04/02/2026administrativo

   DESESTATIZAÇÃO. LICITAÇÃO PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE RADIOFREQUÊNCIAS NA FAIXA DE 700 MHZ. AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) COM TECNOLOGIA 5G. MODELAGEM VOLTADA AO FOMENTO DA COMPETIÇÃO E À EXPANSÃO DE PRESTADORAS DE PEQUENO PORTE. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE RESTRITIVOS NAS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 276/2026, Rel. Min. Jhonatan de Jesus, Plenário, j. 4/2/2026, DJe 4/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TCUAcórdão 1699/2025AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 30/07/2025publicada em 30/07/2025administrativo

   AUDITORIA OPERACIONAL. INCLUSÃO DIGITAL. FRAGILIDADES NA POLÍTICA PÚBLICA. NÃO ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS DE CONECTIVIDADE UNIVERSAL E SIGNIFICATIVA. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. MONITORAMENTO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 1699/2025, Rel. Min. Aroldo Cedraz, Plenário, j. 30/7/2025, DJe 30/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TCUAcórdão 2214/2023AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Augusto NardesPlenáriojulgada em 01/11/2023publicada em 01/11/2023administrativo

   LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. SERVIÇOS PÚBLICOS DE RADIODIFUSÃO. POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULATÓRIAS E PROGRAMAS RELACIONADOS. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO. RISCOS. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TCU, Acórdão 2214/2023, Rel. Min. Augusto Nardes, Plenário, j. 1/11/2023, DJe 1/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação