Art. 41 da Lei 14.600/2023
Texto
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Decisões que citam o art. 41 da Lei 14.600/2023
4 decisões do TCU citam o art. 41 da Lei 14.600/2023, de 2023 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 41 da Lei 14.600/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 41 da Lei 14.600/2023.
- TCUAcórdão 1497/2026AcórdãoNão classificadoRel. Min. Bruno DantasPlenáriojulgada em 10/06/2026publicada em 10/06/2026administrativo
AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR HIDROVIÁRIO BRASILEIRO. FRAGILIDADES NO DESENHO, NOS INDICADORES E NA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DA POLÍTICA HIDROVIÁRIA. BAIXA IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS. LIMITADA INTEGRAÇÃO MODAL…
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- TCUAcórdão 1358/2026AcórdãoNão classificadoRel. Min. Benjamin ZymlerPlenáriojulgada em 27/05/2026publicada em 27/05/2026administrativo
AUDITORIA FINANCEIRA INTEGRADA COM CONFORMIDADE. CONTAS CONTÁBEIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA. EXERCÍCIO DE 2025. AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS CICLOS CONTÁBEIS "IMOBILIZADO, ABRANGENDO BENS MÓVEIS", "IMÓVEIS E INTANGÍVEIS", "PASSIVOS ATUARIAIS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS…
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- TCUAcórdão 2894/2025AcórdãoConcedidoRel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 08/12/2025publicada em 08/12/2025administrativo
DESESTATIZAÇÃO. IN-TCU 81/2018. ARRENDAMENTO DE TERMINAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINERES E CARGA GERAL NO PORTO DE SANTOS/SP. TECON 10. DETERMINAÇÕES PRÉVIAS À PUBLICAÇÃO DO EDITAL. RECOMENDAÇÕES.
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- TCUAcórdão 2519/2023AcórdãoNão classificadoRel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 06/12/2023publicada em 06/12/2023administrativo
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. AVALIAÇÃO DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DE TRANSPORTES E DO PLANO NACIONAL DE LOGÍSTICA. IDENTIFICAÇÃO DE FALHAS SISTÊMICAS E RECORRENTES. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
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