Art. 11 da Lei 14.634/2014
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 14.634/2014
4 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 14.634/2014, de 2017 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 14.634/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 14.634/2014.
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoCâmaras Reunidas Cíveispublicada em 20/10/2025
AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR DESERÇÃO. JUNTADA DE PREPARO EM SISTEMA ANTIGO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERICULUM…
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- TJCESem númeroAcórdãoProvido4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 24/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INDEFERIMENTO DE PLANO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE O JUÍZO OPORTUNIZAR À PARTE A POSSIBILIDADE DE COMPROVAR O CABIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 99, §2º, DO CPC…
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- STJAgInt nos EAREsp 2.345.894/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/03/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS INDISPENSÁVEIS PARA A COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO APRECIOU A CONTROVÉRSIA DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA…
- STJEDcl no AREsp 2.176.681MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 20/12/2022civil
- STJAREsp 2.176.681MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 03/11/2022civil
- STJREsp 1.880.944AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 26/03/2021civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO ANTES DA SENTENÇA. APLICABILIDADE DO ART. 90, § 3º, do CPC/2015. TAXA JUDICIÁRIA QUE NÃO SE ENQUADRA COMO CUSTAS REMANESCENTES. OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO. 1. O propósito recursal é dizer sobre a aplicabilidade do…
- STJAREsp 1.096.203/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 14/08/2017
Ante o exposto, CONHEÇO do Agravo para conhecer em parte no Recurso Especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 08 de agosto de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente