AREsp 1.096.203/RS

Dispositivo

Ante o exposto, CONHEÇO do Agravo para conhecer em parte no Recurso Especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 08 de agosto de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente

Citações

• art. 105 da CF
• art. 290 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 11 da Lei 14.634/2014
• Súmula 280 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.096.203 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1674344 · 30/06/2017
• STJ REsp 1361811 · 06/05/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema